Prestes a completar dois anos em vigor, a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva segue entre polêmicas. A principal delas diz respeito ao artigo 5º, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade da vida humana, e que os embriões são seres vivos. Coube ao STF decidir quando começa a vida. A atual Lei de Biossegurança, embora permita estudos com as células-tronco embrionárias e também a produção de alimentos transgênicos, restringe uma série de outras atividades que envolvam o bem-estar de seres humanos.
Entenda o que estipula a lei sobre os organismos geneticamente modificados.
1. O que a Lei de Biossegurança visa regulamentar?
2. Quando ela foi sancionada?
3. Para que fins é permitida a utilização de células-tronco produzidas a partir de embriões humanos?
4. Os institutos de pesquisa têm autonomia sobre suas pesquisas com as células embrionárias?
5. Que tipo de embriões podem ser utilizados em pesquisas?
6. A lei permite que o material produzido a partir destas células seja comercializado?
7. É a primeira lei do tipo no país?
8. A lei brasileira permite a clonagem humana?
9. O que diz o artigo da Constituição que os críticos das pesquisas com células embrionárias afirmam ir de encontro ao texto da Lei de Biossegurança?
10. Como funciona a legislação sobre o tema em outros países?
Saiba mais: veja.abril.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário