Prestes a completar dois anos em vigor, a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva segue entre polêmicas. A principal delas diz respeito ao artigo 5º, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade da vida humana, e que os embriões são seres vivos. Coube ao STF decidir quando começa a vida. A atual Lei de Biossegurança, embora permita estudos com as células-tronco embrionárias e também a produção de alimentos transgênicos, restringe uma série de outras atividades que envolvam o bem-estar de seres humanos.
Entenda o que estipula a lei sobre os organismos geneticamente modificados.
1.
O que a Lei de Biossegurança visa regulamentar?2.
Quando ela foi sancionada?3.
Para que fins é permitida a utilização de células-tronco produzidas a partir de embriões humanos?4.
Os institutos de pesquisa têm autonomia sobre suas pesquisas com as células embrionárias?5.
Que tipo de embriões podem ser utilizados em pesquisas? 6.
A lei permite que o material produzido a partir destas células seja comercializado?7.
É a primeira lei do tipo no país?8.
A lei brasileira permite a clonagem humana?9.
O que diz o artigo da Constituição que os críticos das pesquisas com células embrionárias afirmam ir de encontro ao texto da Lei de Biossegurança? 10.
Como funciona a legislação sobre o tema em outros países? Saiba mais: veja.abril.com.br
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